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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Maio de 2007 - 01:00

Recurso ordinário dirigido ao STJ
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2007 - 10:17

2ª Turma defere HC a acusado de furtar garrafa de vinho
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 13:02

STJ mantém pedido de extradição do casal Hernandes
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 12:12

STJ: ministro descobre que teve assinatura forjada
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 12:23

Acusado de tráfico de drogas pede HC com base no princípio da igualdade
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 12:24

2ª Turma converte julgamento de habeas em diligência
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2006 - 10:48

Condenado por estelionato tem liminar indeferida pelo presidente do STJ
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2006 - 15:09

STJ garante direito de preso por crime hediondo buscar progressão de regime
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2006 - 10:21

Advogado que se passava por policial civil para extorquir impetra HC no STF
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2006 - 10:42

Denúncia anônima não pode ser base de investigação criminal
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 15:33

TRF mantém prisão de acusado de tráfico internacional de drogas
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 12:21

Presidente do TRF5 despacha 97 processos no início do recesso
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 10:44

Liminar liberta militar envolvido no caso de Eldorado de Carajás
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 18:50

Brasileira presa não é autorizada a sair do País para ver filhas na Suíça
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 18:36

Empresário envolvido na operação Anaconda tem HC negado no Supremo
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 17:01

Jacinto Lamas quer ter direito ao silêncio na CPMI da Compra de Votos
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2005 - 18:20

Empresário condenado por sonegação pede suspensão de ação penal
Notícias Publicado em 18 de Março de 2005 - 17:12

Empresário investigado pela CPI da Pirataria pede HC no Supremo
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2007 - 01:00

Livramento condicional. Prática de novo crime. Suspensão do benefício.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2018 - 12:34

Negada revogação de prisão de ex-prefeita acusada de peculato e corrupção passiva

Defesa pleiteava também nulidade de colaboração premiada.

Exibindo resultado de 3321 até 3340 de um total de 9161

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Negada revogação de prisão de ex-prefeita acusada de peculato e corrupção passiva

Defesa pleiteava também nulidade de colaboração premiada.

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